EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA É EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 10.639/03

Resumo

O presente texto é resultado do projeto de pesquisa “Observatório de Discriminação Estadual do Acre (ODR/AC)” idealizado pelo Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre (FPEER/AC), o qual atua em parceria com a Universidade Federal do Acre – UFAC desde 2016. Devido ao histórico de escravismo sofrido pelos povos negros africanos fundou-se uma ideologia em torno desse contexto de valorização e superioridade da cultura eurocêntrica hegemônica, gerando uma representação negativa do indivíduo negro pela mídia, livros e até pela educação ofertada na escola. Ocorre uma perpetuação do racismo no cotidiano escolar e para romper com essa prática o movimento negro do século XXI buscou mecanismos para valorização da história e da cultura africana e afro-brasileira, bem como para a promoção da igualdade racial na escola. Foi por esse histórico de lutas que a Lei nº 10.639/2003 foi promulgada. Este trabalho tem como objetivo analisar a Lei 10.639/2003 numa perspectiva de uma educação antirracista e transformadora, tendo como base dessa análise o posicionamento de professores do ensino fundamental II da rede pública de Rio Branco-Acre em relação às temáticas étnico-raciais a partir das respostas dadas à pesquisa aplicada no projeto do Observatório de Discriminação Racial do Estado do Acre (ODR/AC). Ademais, pretende-se verificar como gênero, religião, idade e a formação desses professores pode influenciar no seu posicionamento frente a questões raciais que ocorrem no ambiente escolar. E analisar o cumprimento da Lei nº. 10.639/2003, que visa o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial. Para isso foi utilizado como referencial teórico a própria Lei nº 10.639/2003, Cavalleiro (1998) Gomes (2005), Foucalt (1979). O resultado obtido através da análise dos dados a partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa nos mostra a necessidade de formação inicial ou continuada sobre a temática étnico-racial e de práticas pedagógicas antirracistas.