POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA EDUCAÇÃO: EXERCITANDO A DEFINIÇÃO DE CONTEÚDOS E METODOLOGIAS

Resumo

O presente manuscrito analisado é uma publicação do Fundo das Nações Unidas para a Infância- Unicef, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial- Seppir e o Ministério da Educação- MEC. O tema central é Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Educação, tendo assim como principal assunto a aplicabilidade da Lei 10.639/2003 que altera a LDB 9.394/96, inserindo no sistema educacional o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira.

O trabalho integra a “Agenda do Milênio”, conjunto de compromissos e metas de promoção de direitos firmados pelos países, em particular a proteção de todas as crianças e de todos os adolescentes contra a violência e a discriminação. A publicação é um exercício de sistematização de algumas de suas intervenções na área da educação em municípios após completar 15 anos o Ceert – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.

O objetivo do texto produzido pelo Ceert é contribuir na definição e na formulação de políticas públicas de educação para a igualdade racial no Brasil. Reúne informações básicas e sugestões para apoiar o desenho de projetos, programas e ações pedagógicas, nos diferentes níveis de intervenção exigidos para o alcance dessa meta.