VIOLAÇÃO DE DIREITOS QUILOMBOLAS

O QUE REVELAM OS CASOS DE FRAUDES NAS QUOTAS QUILOMBOLAS INVESTIGADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB)

Resumo

Este artigo refere-se a um estudo de caso com revisão de literatura sobre a legislação brasileira para a população quilombola, o debate acerca de identidade quilombola e acesso à educação superior, com ênfase na verificação de denúncias de fraudes nas quotas quilombolas em cursos de alto prestígio na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O objetivo do artigo não foi discutir as Políticas Afirmativas na Educação Superior, mas visibilizar os direitos à educação superior da população quilombola, visto que, nessas políticas, essa questão é incipiente nas universidades, pelo que, estudos que se debrucem sobre os mecanismos objetivos para coibir as fraudes, são muito bem-vindos, também como práticas afirmativas. Para tanto, vale-se da análise documental de processos de apuração de possíveis fraudes de quotas quilombolas instaurados por essa Universidade. Espera-se, dentre outros resultados, contribuir para o campo das políticas públicas afirmativas na educação superior para quilombolas, a partir da desconstrução de imaginários sociais preconceituosos que resultam na invisibilidade e usurpação dos direitos do povo quilombola.

 PALAVRAS-CHAVE: Quilombola. Políticas afirmativas. Fraudes.