POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

LEGALIDADES E LEGITIMIDADES NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Resumo

O contexto histórico, a partir de 2003, que envolve as políticas de ações afirmativas no campo da educação brasileira tem na formação de professores uma de suas principais bases em razão dos enfrentamentos da aplicabilidade das leis e legitimidade para um ensino alinhado a complexidade das diversidades no espaço escolar. Nesse sentido, o foco deste artigo centrou-se nas gêneses das políticas, nas leis de reservas de vagas e nas formações de professores para identificar as intrínsecas relações desses elementos e as perspectivas do ensino público brasileiro a partir do marco da Lei 10.639/2003. Assim, partindo dos pressupostos de Zaidan (2003) e Gomes (2003) que possibilitaram entrever os efeitos das políticas de ações afirmativas nas formações docentes. Nesse estudo se aplicou o método de análise comparativa das legislações federais e suas respectivas regulamentações através das Resoluções do Conselho Nacional de Educação nº 1 de 2004 e 2 de 2015. Sobressaindo daí três resultados: 1) a política de reserva de vagas nas universidades que apontam para equiparação das notas finais tanto de alunos cotistas, quanto não cotistas. 2) A legitimidade das Leis de reserva de vagas no esforço de reduzir as desigualdades de oportunidades, e 3) pela necessidade de ampliação dos espaços de mudanças nas formações de professores que se ajustem às realidades impostas pela política de reserva de vagas.

PALAVRAS-CHAVE: Ações afirmativas. Formação de professores. Reserva de vagas.