DISCURSOS RACISTAS INIBEM ACESSO A DIREITOS

POR UMA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003

Resumo

Esta pesquisa propõe-se a apresentar dados relativos a percepções sobre cotas raciais de professores e alunos da rede pública estadual do Acre e refletir sobre discursos reproduzidos por professores do Ensino Médio relacionados à Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, que prevê reservas de vagas, para negras e negros, em todas as universidades e instituições federais de ensino superior no Brasil (BRASIL, 2012). Também, tem o objetivo de refletir sobre o poder do discurso e a necessidade da implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira dentro do currículo do ensino básico (BRASIL, 2003). Para isso foram utilizados dados da pesquisa desenvolvida pelo Observatório de Discriminação Racial da Educação Básica do Estado do Acre (ODR/AC), em que professores e alunos da educação básica, por meio de entrevistas estruturadas e semiestruturadas são questionados sobre a aplicabilidade da lei nas escolas. A partir da análise destes dados observa-se a necessidade, do conhecimento e da implementação da Lei 10.639/2003 para uma educação antirracista, bem como a importância das ações afirmativas de cotas raciais para negras e negros, pois possuem um papel fundamental no combate a desigualdade social e racial existente no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Raça. Racismo. Políticas Afirmativas.