FORMAÇÕES DE PROFESSORES E A LEI 10.639/03

POR UMA DESCOLONIZAÇÃO DO (S) SABER (ES) NA ESCOLA

Resumo

Passados 16 anos desde a publicação da Lei 10.639/2003 que inclui em todo o currículo escolar brasileiro a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, ainda pode-se identificar que hoje o desconhecimento por parte dos profissionais da educação - da referida Lei, os dados do Observatório de Discriminação Racial do Estado do Acre (ODR/AC) comprovam isso através dos resultados de sua pesquisa de 2018. O presente estudo tem como foco compreender a importância das formações para professores da Educação Básica da Lei 10.638/2003, em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e, de como têm sido introduzidas e constituídas no processo metodológico de formação como importantes temáticas de enfrentamento no ensino ao preconceito social e institucional, refletindo assim, sobre a resistência - de implementação dessa temática, bem como, sobre a não efetivação da Lei no campo do ensino o que corrobora com a manutenção do status quo de uma educação eurocêntrica, racista e discriminatória. Nesse sentido, o estudo partiu dos pressupostos teóricos de autores como: Gomes (2011), Munanga (2005), Corenza (2018), Quijano (2005). O método qualitativo usado como base para analisar os dados do ODR/AC de 2018-2019, se constitui numa metodologia onde os dados obtidos através da aplicação de questionários nas escolas, registrados e tabulados na plataforma online Google Forms produziram uma riqueza de informações sobre a temática da formação de professores que foram analisadas. Logo, inferimos que diante de tal panorama defende-se a importância da formação inicial e continuada para a ERER, numa perspectiva decolonial. Portanto, a partir de uma (re)leitura dos conteúdos curriculares, bem como, a efetiva implementação da Lei 10.639/2003 no âmbito da formação do profissional escolar é uma maneira de garantir uma educação multicultural, antidiscriminatória e antirracista.