LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO FOCO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL: ENTRE LUTAS E CONTRADIÇÕES - Nascimento, Sergio Luiz do; da Silva, Gillys Vieira da Silva (Revista Em Favor de Igualdade Racial, 2023)
Este artigo tem por finalidade abordar aspectos da legislação, em especial os relacionados à educação brasileira no que concerne à diversidade étnico-racial negra contemporânea e as políticas de ações afirmativas e seus impactos para as comunidades. O estudo parte de uma abordagem documental e bibliográfica e, à luz de obras de autores como Hasenbalg (2005), Munanga (2003), Rocha (2006), Silvério (2003), Carvalho (2006), Heringer (2014) e Marçal (2015), esses pesquisadores promovem o debate e a compreensão do cenário das reivindicações construídas ao longo da história pelos movimentos sociais, bem como seus conflitos, disputas, avanços e desafios em torno dos 10 anos das Ações Afirmativas. A perspectiva teórica que orienta o estudo, busca delinear a potencialidade das políticas de ações afirmativas que, segundo os pesquisadores, resultaram no surgimento de uma intelectualidade que contribuiu para uma nova compreensão do mundo social, consequência de uma produção teórica que impactou as ciências humanas e sociais, inclusive no Brasil.