LEI Nº 10.639/2003: EDUCAR PARA A DIVERSIDADE - Silva, Andressa Queiroz; Lopes Júnior, Maurício Santos (Revista Em Favor de Igualdade Racial, 2019)
O Brasil foi construído a partir de três etnias: povos indígenas, europeus e povos africanos, como podemos perceber na formação sociocultural do país já existe diversidade. Entretanto, com a justificação ideológica criada para a escravização dos povos africanos e mesmo depois de sua abolição com a Lei Áurea em 1888, estes continuaram sofrendo devido ao estigma da escravidão e que a cor negra carrega. Assim, foi nesse contexto sócio-histórico que foi estruturado o racismo em nossa sociedade, além disso a valorização cultural e histórica eurocêntrica corroboram para este panorama. Segundo o IBGE (2015) o Brasil hoje conta com 53,6% da população autodeclarada como pretos ou pardos, formando assim a população negra do país. Entretanto, ao analisarmos dados socioeconômicos da população negra veremos que estes estão sempre em desigualdade quando comparados com a população branca, é o que revela o estudo “Retratos das Desigualdades de gênero e raça – 20 anos” (IPEA, 2015). O presente estudo tem como objetivo realizar reflexões sobre a necessidade do ensino sobre a diversidade na escola, sendo a efetivação da Lei nº 10.639/2003 uma possibilidade, para isso teremos como base de analise os documentos oficiais que surgem posteriormente para assegurar a efetivação da referida lei e desmistificam a impossibilidade de inserir a temática na sala de aula. Além disso, abordamos a importância da inserção da história e cultura africana e afro-brasileira no cotidiano escolar como forma de promoção da igualdade racial. Foi utilizado para embasamento teórico Jacques d'Adesky (1997), Silvia Duschatzky e Carlos Skliar (2000), Munanga (2005) e Gomes (2005). Obtivemos como resultado a necessidade de formação docente – inicial ou continuada - para que os professores dessa maneira possam descontruir os valores culturais racistas que foram introjetados em nossa sociedade através da inserção da temática étnico-racial na sala de aula.