A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DURANTE A PANDEMIA NO ESTADO DO ACRE: UM DIÁLOGO JURÍDICO, INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO

Autores

  • Leonardo Honorato Santos Universidade Federal do Acre (UFAC)
  • Charles Borges Rossi Universidade Federal do Acre (UFAC)
  • Maria Antônia Brito Oliveira Universidade Federal do Acre (UFAC)

Palavras-chave:

pandemia, educação à distância (EAD), princípios e finalidade da educação, multiletramentos, Amazônia

Resumo

O presente artigo promove um diálogo entre as finalidades e princípios da educação enunciados na legislação [1], a perspectiva teórica dos multiletramentos proposta pelo Grupo de Nova Londres [2] e a realidade prática encontrada no Estado do Acre para implementação da educação à distância (EAD) durante a pandemia. Para tanto, conceituou-se o direito à educação e a educação à distância a partir de suas definições legislativas. Após, analisou-se qualitativamente as disponibilidades dos dispositivos tecnológicos que medeiam a educação à distância com base em dados oficiais referentes ao Estado do Acre. Ao final, foram avaliados os dados levantados sobre os dispositivos mediadores da EAD e sua (des) conformidade com os princípios e finalidades da educação, bem como suas implicações pedagógicas, sob a perspectiva teórica. Concluiu-se que a política pública da EAD, quando contabilizada como carga horária letiva, viola os princípios e finalidades da educação enumerados na LDB.

Biografia do Autor

Leonardo Honorato Santos, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Mestrando do Programa de pós-graduação em ciências ambientais da UFAC, Campus Floresta.

Charles Borges Rossi, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Professor Dr. do Curso de Direito da UFAC, Campus Floresta.

Maria Antônia Brito Oliveira, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Estudante do Curso de Direito da UFAC, Campus Floresta.

Referências

[1] Brasil. Lei no 9.394/96. 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em 18 de junho de 2020.
[2] THE NEW LONDON GROUP. A Pedagogy of Multiliteracies: Designing Social Futures. Harvard Educational Review, v. 66, n. 1, p. 60–93, 1 abr. 1996. Disponível em: <https://hepgjournals.org/doi/abs/10.17763/haer.66.1.17370n67v22j160u>. Acesso em: 2 de jun. de 2020.
[3] MS. Portaria MS nº 356, 11 mar. 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20356-20-MS.htm>. Acesso em: 18 jun. 2020.
[4] ACRE. Decreto nº 5.465, 16 mar. 2020. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391005>. Acesso em: 18 jun. 2020.
[5] CEE/AC. Resolução CEE/AC nº 142, 17 mar. 2020. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=392605>. Acesso em: 23 jun. 2020.
[6] SEE/AC. Portaria SEE/AC nº 764, 18 mar. 2020. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391009>. Acesso em: 23 jun. 2020.
[7] BRASIL. Medida Provisória 934, 1 abr. 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934.htm>. Acesso em: 18 jun. 2020.
[8] BRASIL. Constituição de 1988, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18 jun. 2020
[9] BRASIL. Constituição de 1924, 25 mar. 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. Acesso em: 18 jun. 2020.
[10] BRASIL. Constituição de 1937, 10 nov. 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 18 jun. 2020.
[11] CNE/CEB. Parecer CNE/CEB no 15/2007, 2 ago. 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb015_07.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2020.
[12] KIELING, A. Projeto político curricular de letras inglês da ufac e a base nacional comum curricular: possíveis conexões dialógicas para o uso das tecnologias digitais. Rio Branco: UFAC, 2019. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.xhtml?popup=true&id_trabalho=7750244>. Acesso em: 02 jun. 2020.
[13] CHARTIER, R. A aventura do livro: do leitor ao navegador : conversações com Jean Lebrun. Tradução: Reginaldo Carmello Corrêa Moraes. São Paulo: UNESP : Imprensa Oficial, 1999.
[14] SARAIVA, T. Educação a distância no brasil: lições da história. Em Aberto, v. 16, p. 17–28, 1996. Disponível em: <http://rbepold.inep.gov.br/index.php/emaberto/issue/view/232>. Acesso em: 24 mai. 2020.
[15] BRASIL. Decreto no 9.057, 25 maio 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9057.htm>. Acesso em: 19 jun. 2020.
[16] CEE/AC. Resolução CEE/AC no 167, 20 set. 2013. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=270882>. Acesso em: 19 jun. 2020.
[17] SEE/AC. Plano de Implementação de Atividades Não Presenciais. 2020.
[18] CEE/AC. Resolução CEE/AC no 167, 20 set. 2013. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=270882>. Acesso em: 19 jun. 2020.
[19] MEC. Base Nacional Comum Curricular, 2018 2017. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/>. Acesso em: 1 jun. 2020.
[20] IBGE. PNAD Contínua: Notas técnicas, 2020. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101674_notas_tecnicas.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2020.
[21] IBGE. PNAD Contínua: Acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal, 2020. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101705_informativo.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2020.
[22] IBGE. PNAD Contínua: Análise de resultados, 2020. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Anual/Acesso_Internet_Televisao_e_Posse_Telefone_Movel_2018/Analise_dos_resultados_TIC_2018.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2020.
[23] ANATEL. Painel de Acessos. Disponível em: <https://www.anatel.gov.br/paineis/acessos>. Acesso em: 2 jun. 2020.
[24] IBGE. IBGE Cidades. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ac/cruzeiro-do-sul/panorama>. Acesso em: 30 jun. 2020.
[25] NSEE/CZS. Ofício 154/2020/CG-MSEE-CZS. 2020.
[26] ALDEIA FM. AldeiaFm - Rio Branco. Disponível em: <http://aldeiafm.ac.gov.br/>. Acesso em: 29 jul. 2020.
[27] DIFUSORA. Rádio Difusora Acreana. Disponível em: <http://difusora.ac.gov.br/>. Acesso em: 29 jul. 2020.
[28] SEE/AC. Educ Acre - Rede Escola Digital. Disponível em: <https://educ.see.ac.gov.br/pagina/resolucoes-2014>. Acesso em: 18 jun. 2020.
[29] IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?edicao=27138>. Acesso em: 21 jun. 2020.
[30] IBGE. PNAD. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2 98887>. Acesso em: 21 jun. 2020.
[31] IBGE. PNAD Tabela No 1954: Domicílios particulares permanentes e Moradores em domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento mensal domiciliar, situação do domicílio e alguns bens duráveis existentes no domicílio. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/tabela/1954#/n2/1/n3/12/v/1000096/p/last%201/c12058/0,99582,99583,99584,99585,99586,99589/c1/all/c12060/0,99642/d/v1000096%202/l/v,p+c12058+c1,t+c12060/resultado>. Acesso em: 1 jul. 2020.
[32] IBGE. Séries Estatísticas & Séries Históricas. Disponível em: <https://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=PD281&t=domicilios-particulares-permanentes-posse-radio>. Acesso em: 1 jul. 2020.
[33] Sagan C, Druyan A. Pale blue dot. New York: Ballantine Books; 1994.
[34] Kostof S. The city shaped: urban patterns and meanings through history. 1o ed. London: Thames & Hudson; 2017. 352 p.
[35] ACRE. Zoneamento ecológico-econômico do Acre, Fase II : documento síntese. Rio Branco: SEMA; 2010.
[36] INEP. Inepdata: catálogo de escolas. Disponível em: <https://inep.gov.br>. Acesso em: 30 jun. 2020.
[37] PAULA, A. S. DE. Perspectivas dos estudos linguísticos no Acre. In: ALBUQUERQUE, G. R. de; ANTONACCI, M. A. (Eds.). Desde as Amazônias: Colóquios. Rio Branco: Nepan Editora, 2014. p. 385–395.
[38] TOCANTINS, L. Formação histórica do Acre. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
[39] UFAC. Universidade Federal do Acre. Disponível em: <http://www.ufac.br/site>. Acesso em: 4 jul. 2020.
[40] CNE/CP. Parecer CNE/CP no 05, 1 jun. 2020. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 21 jun. 2020.

Downloads

Publicado

2021-09-04

Como Citar

Honorato Santos, L., Borges Rossi, C., & Antônia Brito Oliveira, M. (2021). A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DURANTE A PANDEMIA NO ESTADO DO ACRE: UM DIÁLOGO JURÍDICO, INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological , 8(2), 360–390. Recuperado de https://teste-periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/4185

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas