COTAS PARA NEGROS NO ENSINO SUPERIOR NO PIAUÍ (2008-2020): AÇÕES E PERSPECTIVAS NA ATUAL CONJUNTURA BRASILEIRA
Palavras-chave:
Política pública. Étnico-racial. Cotas raciais. Ensino Superior.Resumo
O artigo tem o objetivo de analisar as políticas de ações afirmativas implementadas no Ensino Superior no Estado do Piauí e as perspectivas dessas políticas no século XXI quanto à permanência e superação dessas no atual contexto do Estado brasileiro, notadamente na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). A investigação foi desenvolvida através da pesquisa bibliográfica, especialmente realizada nas obras de Sowell, Santos e Estevam, Fontoura e documental com a lei estadual nº 5.791/2008 e das leis federais nº 12.711/2012, 12.288/2010 e a Portaria nº 04/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No caso brasileiro, as ações afirmativas para cotas de negros e negras no ensino superior está em meio a críticas, mas ganhou sustentação jurídica com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesta fase, as comissões de heteroidentificação viabilizam um processo de seleção de candidatos cotista. Por fim, a política de ações afirmativas para negros e negras no ensino superior pode ter alterações em sua temporalidade e público, tendo em vista os processos de reidentificação racial na sociedade brasileira e o contexto político brasileiro.
Referências
[1] GONÇALVES, Dinalva Pereira; CARVALHO, Evandicleia Ferreira de; SODRÉ, Ana Patricia dos Santos. Acesso e permanência na educação superior: percepções de estudantes quilombolas na baixada maranhense. Revista da ABPN, v. 11, Ed. Especial - Caderno Temático: "Saber-fazer em Ciências & Tecnologias - Trajetórias Afrodiaspóricas", dezembro de 2019, p. 47-70.
[2] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[3] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[4] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[5] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[6] CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no Brasil: a questão das cotas no ensino superior, Brasília: attar editora, 2005.
[7] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[8] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[9] BRASIL. 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm, Brasília/DF, julho de 2010(acesso em 11.12.2019).
[10] BRASIL. Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm, Brasília/DF, agosto, 2012 (acesso em 25/01/2020.
[11] ALMEIDA, Silvio Luis. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
[12] BONILHA, Tamuris Proença & SOLIGO, Ângela Fátima. O não-lugar do sujeito negro na educação brasileira. Revista Iberoamaericana de Educação. Vol 68, num. 2(2015), 2015: número especial, p. 31-48.
[13] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[13] PIAUÍ. Lei 5.791/2008, de 19 de agosto de 2008. Dispõe sobre a criação do Sistema de Cotas Sociais para Ingresso de Estudantes Oriundos de Escolas Públicas nas instituições públicas de ensino superior do Estado do Piauí e dá outras providências. Disponível em http://legislacao.pi.gov.br/legislacao/default/ato/13742. Assembleia Legislativa do Estado do Piauí(ALEPI), Teresina/Pi, 2008.
[14] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[15] RIOS, Roger Raupp. Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e propostas da autodeclaração e da heteroidentificação. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[16] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[17] GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
[1820] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[19] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[20] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[21] RIOS, Roger Raupp. Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e propostas da autodeclaração e da heteroidentificação. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[20] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[21] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[22] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[23] RIOS, Roger Raupp. Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e propostas da autodeclaração e da heteroidentificação. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[24] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[25] BRASIL. Lei 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13409.htm, Brasilia/DF, dezembro, 2016(acesso em 23/12/2019).
[26] BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa nº 04, de 10 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar á autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, Diário Ofiicial da União, Brasília/DF, 2018.
[27] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[28] IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro, 2019 (Estudos e pesquisas. Informação Demográfica e socioeconômica, n. 41).
[2] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[3] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[4] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[5] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[6] CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no Brasil: a questão das cotas no ensino superior, Brasília: attar editora, 2005.
[7] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[8] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[9] BRASIL. 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm, Brasília/DF, julho de 2010(acesso em 11.12.2019).
[10] BRASIL. Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm, Brasília/DF, agosto, 2012 (acesso em 25/01/2020.
[11] ALMEIDA, Silvio Luis. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
[12] BONILHA, Tamuris Proença & SOLIGO, Ângela Fátima. O não-lugar do sujeito negro na educação brasileira. Revista Iberoamaericana de Educação. Vol 68, num. 2(2015), 2015: número especial, p. 31-48.
[13] SANTOS, Adilson Pereira & ESTEVAM, Vanessa da Silva. As comissões de heteroidentificação racial nas instituições federais de ensino: panorama atual e perspectivas. X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X COPENE). (RE) EXISTÊNCIA INTELECTUAL NEGRA E ANCESTRAL, 12 A 17 de outubro de 2018, Uberlandia-MG, 2018.
[13] PIAUÍ. Lei 5.791/2008, de 19 de agosto de 2008. Dispõe sobre a criação do Sistema de Cotas Sociais para Ingresso de Estudantes Oriundos de Escolas Públicas nas instituições públicas de ensino superior do Estado do Piauí e dá outras providências. Disponível em http://legislacao.pi.gov.br/legislacao/default/ato/13742. Assembleia Legislativa do Estado do Piauí(ALEPI), Teresina/Pi, 2008.
[14] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[15] RIOS, Roger Raupp. Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e propostas da autodeclaração e da heteroidentificação. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[16] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[17] GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
[1820] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[19] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[20] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[21] RIOS, Roger Raupp. Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e propostas da autodeclaração e da heteroidentificação. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[20] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[21] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[22] FONTOURA, Maria da Conceição Lopes. Tirando a vovó e o vovô do armário. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[23] RIOS, Roger Raupp. Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e propostas da autodeclaração e da heteroidentificação. Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Júnior (Orgs). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, Campus Canoa, 2018.
[24] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[25] BRASIL. Lei 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13409.htm, Brasilia/DF, dezembro, 2016(acesso em 23/12/2019).
[26] BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa nº 04, de 10 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar á autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, Diário Ofiicial da União, Brasília/DF, 2018.
[27] SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo. Um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. São Paulo: É Realizações, 2016.
[28] IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro, 2019 (Estudos e pesquisas. Informação Demográfica e socioeconômica, n. 41).
Downloads
Publicado
2021-09-04
Como Citar
José da Cruz Bispo de Miranda, Elio Ferreira de Sousa, & Hyara Ketley de Oliveira Sousa. (2021). COTAS PARA NEGROS NO ENSINO SUPERIOR NO PIAUÍ (2008-2020): AÇÕES E PERSPECTIVAS NA ATUAL CONJUNTURA BRASILEIRA . South American Journal of Basic Education, Technical and Technological , 8(2), 940–959. Recuperado de https://teste-periodicos.ufac.br/index.php/SAJEBTT/article/view/4466
Edição
Seção
Ciências Humanas
