POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO CÁRCERE: EDUCAR PARA E PELOS DIREITOS HUMANOS - Debastiani, Valdemir José; MATTIA DEBASTIANI , JOANA SILVIA (South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 2020)
O artigo examina a implementação de políticas públicas que visam o acesso ao direito à educação no cárcere. O problema da pesquisa é: as políticas públicas de educação no cárcere são precondição de cidadania? A análise dos dados do levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN), reflete o acesso precário da população do direito à educação e os baixos índices do envolvimento da população em situação de cárcere nas atividades educacionais proporcionadas. Assim, através do método de abordagem dedutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfico, propõem-se que a educação no ambiente carcerário possua transversalidade para e pelos direitos humanos.