OS GASTOS COM AÇÕES JUDICIAIS EM UMA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - Nascimento, Talita Lima do; Jediel Rezende de Melo Júnior; Lucirene Aparecida da Silva Eller; Ana Cristina Silva Sena (South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 2021)
Objetivo: descrever os custos diretos relativos à judicialização da saúde na Secretaria de Estado de Saúde do Acre. Métodos: trata-se de um estudo transversal. Os dados foram coletados no Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil da Secretaria de Estado de Saúde do Acre no período de 2014 – 2018. As analises foram realizadas com estatística descritiva por meio de frequência e medidas de posição. Resultados: Foram impetradas 2.453 ações, sendo 78,5% realizadas na capital do estado. A maioria das solicitações foram para fornecimento de medicamentos, O custo total com as ações foi de R 7.818.125,31, sendo que 92,48% foram despesas com medicamentos, 5,8% procedimentos hospitalares e 1,72% materiais médico hospitalares. Conclusões: as ações judiciais têm contribuído para o aumento dos gastos com despesas não previstas pela SESACRE, afetando seu planejamento e sua programação orçamentária e financeira, especialmente na assistência farmacêutica. Palavras-chave: Judicialização da Saúde, Direito à Saúde, Economia da Saúde.